Hello, my name is Jack Sparrow. I'm a 50 year old self-employed Pirate from the Caribbean. 
O Deputado SÉRGIO SOUZA - MDB/PR indicou, no Orçamento Geral da União/2020, EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA no valor de R$ 250.000,00 destinados à Recapeamento Asfáltico na MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL junto ao Ministério da ECONOMIA. Importante salientar que a Modalidade de TRANSFERÊNCIA ESPECIAL é um novo tipo de emenda parlamentar implantado em dezembro/2019 pela
Emenda Constitucional nº105/2019.
Por ora, informamos que o Município deve ficar atendo ao recebimento de email emitido pela Plataforma MAIS BRASIL para dar o “aceite” e “indicar a instituição financeira” (Banco do Brasil ou Caixa) no qual o sistema abrirá conta específica para recebimento do recurso.Por fim, ressaltamos que o “aceite” e a “indicação da instituição financeira” é uma etapa importante da realização da despesa, ficando esta última condicionada à disponibilidade financeira do Governo Federal ao longo do ano.
REDES SOCIAIS