A 31 anos, entrou em vigor no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, também conhecida como ECA) e o país deu um passo importante na luta pelo reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. O ECA é a base para a construção de políticas públicas para crianças e adolescentes, um caminho constante onde o propósito é garantir a direito da criança e adolescente. Por isso é extremamente importante o diálogo entre toda rede de proteção e a sociedade, aproximar ainda mais as pessoas principalmente nas discussões que envolvem nossas crianças e adolescentes, explicou Leandro de Oliveira, presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
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