FINANÇAS - O banco pode ou não tomar a casa da família em caso de dívidas?

  Especialista em finanças Teka Rebouças, de Apucarana, explica o que muda com a nova lei

Desde o início de junho, um projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, tem atormentado milhões de brasileiros. A nova proposta, que está em análise no Senado, muda as regras sobre garantias em casos de empréstimos. Na legislação atual, a casa da família, quando é o único imóvel, não pode ser dado em penhora para pagamento de dívidas. A única exceção é em caso de financiamento imobiliário em que o imóvel é usado como garantia do próprio imóvel. Neste exemplo, o imóvel da família pode ir a leilão. Porém, para outros casos, é necessário recorrer à decisão judicial. A especialista em finanças, Teka Rebouças, explica melhor os riscos que estão por trás desse projeto. Confira a entrevista!Hoje em dia, o banco pode tomar a única casa de uma família? Teka – Se o imóvel é financiado e a garantia é o próprio imóvel, sim. Porém, em caso de empréstimos, esse bem não pode ser dado como garantia. 

Em que caso as instituições financeiras podem tomar algum bem?

Teka – Empréstimos com garantia é muito usado para financiamento empresarial. Nesse caso, os sócios podem dar como garantia maquinários e até bens próprios, para baratear os juros. Porém, em caso de não cumprimento do contrato, as instituições podem tomar os bens citados.O que muda com a lei, caso seja aprovada no Senado e sancionada pelo presidente? Essa lei ainda depende de ser aprovada no Senado Federal e sancionada pelo presidente da república, caso se concretize, as instituições financeiras poderão usar essa modalidade de empréstimo para pessoas e pedir como garantia o imóvel onde ela mora, mesmo que seja o único. A exigência é que esse imóvel esteja quitado.

O que essa mudança pode gerar?

Em 2008, tivemos uma crise financeira nos Estados Unidos, que provocou consequências por todo o mundo. Essa crise foi justamente por endividamento no setor imobiliário. As pessoas compravam imóveis e não conseguiam quitar e as instituições financeiras tomavam esses bens, o que gerou um grande problema. Bancos precisam de capital de giro, e não de bens. Outra questão delicada é que as pessoas usem essa modalidade de empréstimos que, com certeza, vai ser oferecida com juros e parcelas menores e não analisem, a médio e longo prazo, se terão condições de quitar. Caso ocorra qualquer imprevisto, pode, sim, ficar sem o imóvel para morar. 

Essa mudança pode gerar mais endividamento?

Sim. Hoje, o motivo de endividamento é o cartão de crédito. Muitas famílias podem usar esse recurso para quitar e resolver os problemas a curto prazo, o que é um problema. No Brasil, a  maioria das pessoas não têm planejamento financeiro, além disso, a instabilidade financeira do país, sem uma certeza de liquidez, esses empréstimos podem gerar uma legião de pessoas sem moradia própria e sem condições de pagar um aluguel.  Vale a pena colocar única casa como garantia para obter um empréstimo mais baixo? Hoje, muitas empresas fecham suas portas justamente por ter facilidades de créditos, e não conseguir quitar, tendo bens pessoais dados como garantias tomados. Se essa lei for aprovada, temos sérios riscos de ver isso começar a acontecer com famílias. Eu, por exemplo, teria muito cuidado em assumir dívidas por prazos longos, justamente pela imprevisibilidade a que estamos sujeitos. E minha resposta é: não.

Quais cuidados tomar antes de fazer esse tipo de empréstimo?

- Ter certeza que esse empréstimo vai resolver definitivamente um problema, além de ter certeza que haverá liquidez para quitação.

- Manter informada toda a família desta decisão e, caso não consiga quitar, buscar solução rapidamente para evitar perda do imóvel.

- Buscar entender os motivos que levaram ao endividamento, resolver as questões para que não aconteça novamente.

- Ter um planejamento financeiro e controle dos gastos.

Por: Vanuza Borges