Municípios pedem a exclusão de gastos federais do limite da folha salarial

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco (PSDB), está cobrando do Congresso Nacional a análise e votação imediata do projeto que exclui dos limites de gastos com folha de pagamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as despesas com programas federais e especiais - como o Programa Saúde da Família (PSF), o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) , o CAP (Centro de Atenção Psicossocial) e o Conselho Tutelar. Segundo ele, são gastos a princípio de responsabilidade do governo federal, mas que engessam a folha de pagamento das administrações municipais e impedem reajustes salariais ou novas contratações de servidores.Desde 4 de abril, o projeto aguarda parecer do relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE). Para pressionar Jereissati a apreciar o projeto o mais rapidamente possível, o presidente da AMP está pedindo apoio aos três senadores do Paraná - Alvaro Dias (Podemos), Flavio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (Podemos). Esta matéria tramita no Congresso Nacional desde 2016.Alvaro Dias já manifestou apoio ao projeto e alertou Scalco que as desonerações previstas pelo Governo Federal para 2019 deverão chegar a R$ 310 bilhões, o que deverão causar um prejuízo aos municípios e Estados de cerca de R$ 65 bilhões. TN ON LINE

Darlan Scalco, presidente da AMP: pressão