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Menor tarifa com aporte a fundo perdido não corresponde ao modelo de menor preço, alerta o deputado Arilson Chiorato (PT) e coordenador da Frente Parlamentar do Pedágio sobre o anúncio feito na manhã desta sexta-feira, 21, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. No anúncio, o governador acenou para uma possível mudança no modelo de licitação para as rodovias paranaenses, passando de híbrido com outorga para menor tarifa. Porém, o deputado Arilson chama a atenção para a alteração de nomenclatura de caução para aporte. “Essa troca de palavras não é à toa e vai impactar de forma direta o usuário, porque o modelo de menor tarifa com aporte não é menor tarifa”, alerta.Arilson explica que o dinheiro depositado pelas concessionárias a fundo perdido, ou seja, que não poderá ser resgatado pelas empresas, vai limitar o desconto tanto na disputa na Bolsa de Valores quanto aos usuários. “É um avanço? Podemos dizer que sim, mas está longe de contemplar os requisitos mínimos exigidos no manifesto de abril, que foi assinado pelos 54 deputados. Ao mudar a exigência de depósito caução para aporte, parece mais com uma estratégia para manter a taxa de outorga”, questiona. “O que chama a atenção é que o valor desse aporte depositado pela empresa, vencedora da licitação, poderá ser usado para realizar obras fora do cronograma, ajuste de contrato e desconto na tarifa. Qual cronograma de obras? Do Governo do Paraná ou do Governo Federal em outros estados? Era isso que previa a taxa de outorga. Não mudou nada, só o termo”, conclui Arilson. O coordenador da Frente sobre o Pedágio observa que no modelo caução, a concessionária faria o depósito e poderia resgatar o valor conforme o cumprimento do cronograma de obras. “Precisamos analisar cada detalhe desse edital, porque é o que está escrito que irá valer diante da lei. De imediato, pede cautela. A Frente Parlamentar sobre o Pedágio irá permanecer vigilante e atuante”, afirma.“O Governo do Estado, com esse anúncio, está querendo maquiar o pedágio no Paraná falando em defesa do menor preço, mas mantém a outorga onerosa mudando o nome para aporte financeiro. No final das contas, estão anunciando mais do mesmo”, complementa. O novo modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal, vai atingir 3.327 km de rodovias pedagiadas, além da criação de 15 novas praças. O atual contrato, fruto de inúmeros questionamentos e que resultou num dos pedágios mais caros do Brasil, encerra no final de novembro.
Avanços
De acordo com o deputado Arilson Chiorato, inúmeras ações realizadas pela Frente sobre o pedágio foram bem-sucedidas, como a realização das audiências públicas, que popularizam o tema pedágio alertando toda a população. “Também pedimos à Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) para parar o processo de licitação; protocolamos ação no Tribunal de Contas da União (TCU), que legitimou que somente a Assembleia pode ceder as rodovias estaduais para o programa de pedágio do Governo Federal e também que conste no novo contato o passivo do atual pedágio; fizemos o manifesto assinado pelos 54 deputados e entramos com a ação popular para garantir o retorno dos R$ 10 bilhões cobrados ilegalmente dos usuários”, elenca. Vanuza Borges
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